Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Última atualização: 09/01/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o HubExtrajudicial coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
• Dados de acesso: credenciais de login, logs de acesso
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossos serviços

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar e melhorar nossos serviços
• Processar transações e gerenciar sua conta
• Enviar comunicações importantes sobre o serviço
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e garantir a segurança

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Consentimento do titular dos dados
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas com:

• Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma
• Autoridades competentes quando exigido por lei
• Com seu consentimento explícito

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar seu consentimento
• Ser informado sobre compartilhamento de dados

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso em nossa plataforma.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através da página de contato.