Política de Privacidade (LGPD)
Última atualização: 03/11/2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o HubExtrajudicial coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ
- Dados de contato: e-mail, telefone, endereço
- Dados de acesso: credenciais de login, logs de acesso
- Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossos serviços
3. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Prestar e melhorar nossos serviços
- Processar transações e gerenciar sua conta
- Enviar comunicações importantes sobre o serviço
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes e garantir a segurança
4. Base Legal
O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:
- Consentimento do titular dos dados
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar informações apenas com:
- Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma
- Autoridades competentes quando exigido por lei
- Com seu consentimento explícito
6. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade dos dados
- Revogar seu consentimento
- Ser informado sobre compartilhamento de dados
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por aviso em nossa plataforma.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através da nossa página de contato.