Termo de Uso

Última atualização: 03/11/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o HubExtrajudicial, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso.

2. Descrição do Serviço

O HubExtrajudicial é uma plataforma que oferece serviços digitais para cartórios, incluindo gestão de intimações, atendimento ao público e indexação de documentos.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. Uso Adequado

Você concorda em usar o HubExtrajudicial apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É proibido usar a plataforma para qualquer atividade ilegal ou não autorizada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade do HubExtrajudicial e está protegido por leis de direitos autorais.

6. Limitação de Responsabilidade

O HubExtrajudicial não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.

7. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

8. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato conosco através da nossa página de contato.