Glossário de termos do cartório

Definições dos termos técnicos / jurídicos / cartorários usados no módulo Intimações.

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A

AR Digital: Aviso de Recebimento Digital. Documento eletrônico que comprova a entrega da intimação ao destinatário. Tem valor jurídico equivalente ao AR físico do correio, com plus: assinatura digital, foto, GPS, hash de integridade.

Apresentante: No protesto, é quem apresenta o título ao cartório (geralmente o credor ou banco que recebeu o título do credor original).

Atribuída: Status da intimação quando um entregador foi designado, mas ainda não saiu pra entregar.

Averbação: No RCPN (Registro Civil), é o ato de registrar uma mudança em um assento anterior (ex: averbação de divórcio no registro de casamento).

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B

Base legal: Lei ou norma que fundamenta a intimação. Cada tipo tem sua base (Lei 9.492/97 pra protesto, Lei 6.015/73 pra registros, etc).

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C

Cancelada: Status terminal: intimação foi cancelada pelo cartório (decisão administrativa) antes da entrega.

Cedente: No protesto, é quem cedeu o título a outro (ex: empresa que vendeu a duplicata pro banco). É geralmente o credor original.

Ciência: Ato pelo qual o destinatário toma conhecimento formal da intimação. A entrega física + AR Digital comprovam a ciência.

Confrontante: No registro de imóveis, é o vizinho do imóvel em questão (terra de quem confronta com a sua). Notificados em usucapião e retificação.

Coordenadas GPS: Latitude e longitude do local da entrega. Capturadas automaticamente. Têm precisão (em metros). quanto menor a precisão, mais confiável.

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D

Destinatário: A pessoa (física ou jurídica) que vai receber a intimação.

Devedor / Sacado: No protesto, é quem deve pagar o título. É o destinatário da intimação de protesto.

Documento (no sentido de cadastro): No painel do cartório, o "Documento" é o destinatário cadastrado (Recipient). Acumula histórico de intimações dele.

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E

Edital: Forma de notificação por publicação pública (jornal, mural do cartório) quando o destinatário não é localizado pessoalmente. Usado depois de esgotar tentativas.

Encerrada: (No contexto pré-mudança da timeline) Status terminal após resposta do destinatário e arquivamento pelo oficial. Não usado no atual fluxo simplificado.

Entregue: Status terminal: documento foi entregue na mão do destinatário com AR coletado.

Espécie do título: Tipo do título de crédito sendo protestado. DMI, CHEQUE, DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA, OUTROS.

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H

Hash: Sequência de caracteres gerada por algoritmo criptográfico (SHA-256) que funciona como impressão digital do documento. Qualquer alteração no arquivo muda o hash, prova de integridade.

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I

Imóveis (cartório de): Registro de Imóveis. Cartório responsável pela matrícula, propriedade, alienação fiduciária, usucapião extrajudicial.

Intimação extrajudicial: Notificação formal fora do âmbito judicial (cartório, não tribunal). Tem valor legal pra fins de prazo, ciência, etc.

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L

Lei 6.015/73: Lei dos Registros Públicos. Base legal pra Notas, Imóveis, RTD&PJ, RCPN.

Lei 9.492/97: Lei do Protesto. Regula o protesto de títulos.

Linha do tempo: Sequência de marcos da intimação: Criada → Atribuída → Em rota → Entregue (ou Não entregue / Cancelada).

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M

Matrícula: Identificador único do imóvel no Registro de Imóveis. Cada imóvel tem UMA matrícula.

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N

Não entregue: Status terminal: cartório tentou entregar X vezes (configurável, padrão 3) sem sucesso. Documento volta pro cartório.

Notas (cartório de): Tabelionato de Notas. Cartório que faz escrituras, atas, inventários, divórcios.

Notificação: Comunicação formal feita pelo cartório. Engloba intimação + outras formas (email, SMS, WhatsApp*).

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O

Oficial / Titular: A pessoa responsável pelo cartório. Tem responsabilidade civil/criminal pelos atos.

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P

Prazo legal: Tempo definido pela lei pra resposta ou ação. Cada tipo de intimação tem o seu (3 dias úteis pra protesto, 15 dias pra imóveis, etc).

Prazo de resposta: Tempo que o destinatário tem pra responder após receber a intimação. Conta-se a partir da entrega (não da criação).

Pendente: Status: intimação cadastrada mas ainda sem entregador atribuído.

Prenotação: No registro de imóveis, é o protocolo de entrada de um pedido. Tem validade limitada, se vencer sem providências, o ato é cancelado.

Protesto: Ato cartorial que registra publicamente o não-pagamento de um título por parte do devedor. Tem consequências (nome negativado, restrição de crédito).

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R

RCPN: Registro Civil de Pessoas Naturais. Cartório de nascimento, casamento, óbito.

Recibo do AR Digital: PDF gerado após a coleta do AR Digital. Contém: dados da entrega, foto, hash, assinatura. É o documento jurídico que comprova a entrega.

Rota automática: Regra que atribui automaticamente um entregador a intimações que batem com critério de região (CEP, bairro, cidade).

RTD&PJ: Registro de Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica. Cartório que registra contratos, atas, documentos particulares, alterações societárias.

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S

Sacador: No protesto, é quem emitiu o título originalmente. Pode ser igual ao cedente ou diferente (cadeia de endossos).

Silêncio formal: Quando o destinatário foi notificado mas não respondeu no prazo. Em alguns casos (imóveis, art. 216-A §2º), silêncio = concordância. Por isso a notificação é tão importante.

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T

Tabelião: Profissional responsável por dar fé pública aos atos. No cartório de Notas, é quem assina escrituras. No de Protesto, quem registra o protesto.

Tentativa: Cada vez que o entregador foi até o endereço e não conseguiu entregar. Registrada com motivo, GPS, foto, observação.

Tipo de intimação: Categoria que define qual cartório/área. São 6: Protesto, Notas, Imóveis, RTD&PJ, RCPN, Outros.

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U

Usucapião extrajudicial: Procedimento pra ganhar propriedade de imóvel pela posse prolongada, feito direto no cartório (sem ação judicial). Lei 6.015/73 art. 216-A.

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V

Variável (placeholder): No editor de modelo de PDF, é uma marcação tipo {{ cartorio.nome }} que é substituída pelo valor real quando o PDF é gerado.

Vencendo: Intimação cujo prazo está próximo de vencer (faltam ≤ 3 dias).

Vencida: Intimação cujo prazo já passou sem resposta/encerramento.

Visão 360: Tela de detalhe da intimação, que mostra tudo em um só lugar: status, linha do tempo, comprovantes, dados, eventos, arquivos.

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Próximos passos

• FAQ. dúvidas práticas
• Troubleshooting. problemas comuns
• Visão geral do módulo. pra quem está começando