Visão geral do módulo Intimações

O módulo de Intimações Extrajudiciais do HubExtrajudicial permite que o cartório cadastre, atribua, acompanhe e comprove a entrega de intimações ao destinatário, tudo digital, com rastreio de cada etapa.

Para que serve

Cartórios extrajudiciais (Tabelionato de Protesto, Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica e Registro Civil de Pessoas Naturais) precisam, com frequência, entregar documentos em mãos ao destinatário com comprovação jurídica válida. Esse módulo cuida do ciclo inteiro: do cadastro no painel do oficial à entrega na rua pelo entregador, passando pela coleta de assinatura digital, foto, GPS e geração do AR Digital.

Quem usa o módulo

Quem usa	O que faz	Dispositivo
Cliente (futuro cartório)	Contrata o serviço	Computador ou smartphone
Titular ou Tabelião	Configura o cartório, define modelos de PDF e prazos	Computador ou tablet
Oficial ou Administrador	Cadastra intimações, atribui entregadores, acompanha prazos	Computador ou tablet
Gestor de Intimações	Cuida da operação do dia a dia	Computador ou tablet
Entregador	Recebe intimações, vai até o endereço, entrega ou registra tentativa	Smartphone

Os 6 tipos de intimação

Cada tipo tem campos próprios, prazo legal padrão e modelo de PDF.

1. Protesto: Tabelionato de Protesto. Intima devedor de título vencido.
2. Notas: Tabelionato de Notas. Notifica parte em escritura, ata, inventário.
3. Imóveis: Registro de Imóveis. Usucapião, retificação, alienação fiduciária, Reurb.
4. RTD&PJ: Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica. Contratos, atas, alterações societárias.
5. Civil de Pessoas Naturais (RCPN): Edital de proclamas, retificação de assento, reconhecimento de paternidade.
6. Outros: Notificações genéricas que não se enquadram nos demais.

Veja detalhes de cada tipo em Tipos de intimação.

Vida útil de uma intimação

Cada intimação passa por 4 marcos obrigatórios. O quarto marco tem dois desfechos possíveis: Entregue ou Não entregue.

No meio do caminho podem ocorrer eventos secundários (tentativas fracassadas, coleta de AR Digital, anexação de fotos, negociação de valor com o entregador). Tudo isso fica registrado e visível na tela de detalhe da intimação (Visão 360).

O que o cartório customiza

• Prazos por tipo: a lei sugere um prazo padrão (3 dias úteis pra protesto, 15 dias pra imóveis, etc), mas o cartório pode usar outro valor se preferir.
• Modelo de PDF: editor visual onde o cartório monta o documento do jeito que quer, com variáveis automáticas que preenchem dados do cartório, destinatário e título.
• Motivos de falha de entrega: lista de motivos que o entregador escolhe quando não consegue entregar (ex: "destinatário ausente", "endereço não encontrado").
• Rotas automáticas: regras de atribuição automática de entregador por região (CEP, bairro, cidade).
• Tabelião responsável: nome e cargo que assinam o documento.

Provas coletadas em cada entrega

Quando o entregador conclui a entrega, o sistema acumula provas:

• AR Digital assinado pelo destinatário ou por quem recebeu em seu nome
• Foto da mão recebendo o documento (rosto do destinatário é opcional e só com aviso)
• Foto do documento da intimação no ato da entrega (sem capturar documentos pessoais do destinatário)
• Foto do local de entrega (fachada, portaria), evitando enquadrar terceiros
• GPS da entrega (latitude, longitude e precisão)
• Tentativas anteriores com motivos e GPS
• Assinatura do entregador (vínculo contratual)
• PDF gerado (e quando) com hash de integridade
• Impressão térmica (quando feita)
• Notificações enviadas ao destinatário (email, SMS ou WhatsApp*)

Tudo isso aparece organizado na tela de detalhe da intimação. Veja Comprovantes da entrega.

Conformidade com a LGPD

A coleta segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) com base legal no cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direito do cartório, conforme as leis específicas de cada tipo de intimação (Lei 9.492/97 para protesto, Lei 6.015/73 para registros, etc).

Pontos importantes:

• Imagem facial do destinatário é dado pessoal sensível. Por isso o padrão é capturar a foto da mão recebendo o documento, não o rosto. Quando o cartório precisar do rosto, o entregador deve avisar o destinatário antes de fotografar.
• O sistema não coleta documentos pessoais do destinatário (RG, CPF, comprovantes). A foto do documento se refere apenas à intimação no ato da entrega.
• WhatsApp* só é usado com templates de mensagem aprovados pela Meta Business, conforme regras do produto.
• O destinatário pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos próprios dados a qualquer tempo, conforme previsto na LGPD. O cartório é o controlador desses dados.

Mecanismos contra fraude

O conjunto de provas foi pensado pra dificultar contestação:

• Hash SHA-256 no recibo do AR Digital impede alteração posterior (qualquer mudança no arquivo muda o hash).
• GPS + timestamp + foto combinados são prova mais forte que cada item isolado. Foto sozinha pode ser tirada em qualquer lugar; GPS sozinho não prova quem recebeu.
• Histórico de tentativas com GPS de cada uma ajuda a demonstrar que o cartório agiu de boa-fé.
• Múltiplas fotos (recebimento, documento, local) reduzem a chance de fraude visual.
• Assinatura do entregador identifica o responsável pela entrega, vinculando o ato a uma pessoa específica do cartório.

Spoofing de GPS e fotos falsas são riscos conhecidos em qualquer sistema de entrega. A combinação de evidências e a auditabilidade via hash são as principais defesas.

O que NÃO é responsabilidade do módulo

Algumas coisas ficam fora porque dependem de decisão do cartório:

• O que acontece depois da entrega (pagamento do protesto, contestação da usucapião, resposta do destinatário). o cartório acompanha esses fatos pelos seus processos internos.
• Decisão jurídica final sobre o ato, o módulo entrega o documento e prova a entrega; a decisão é sempre do oficial.

Próximos passos

Se você é novo no sistema, comece por Cadastrar seu cartório.

Se você já é cliente e quer operar o dia a dia, vá pra Criar uma nova intimação.

Se você é entregador, veja Fluxo do entregador na rua.