Tipos de intimação disponíveis

O HubExtrajudicial cobre os 6 tipos principais de intimação extrajudicial dos cartórios brasileiros. Cada um tem campos próprios, prazo legal e modelo de PDF.

1. Protesto

Tabelionato de Protesto de Títulos

• Base legal: Lei 9.492/97
• Prazo: 3 dias úteis (após ciência do destinatário)
• Quando emitir: devedor de título vencido apresentado ao protesto pelo credor
• Campos no formulário:
• Devedor (nome + CPF/CNPJ)
• Apresentante (quem apresentou o título)
• Cedente / credor
• Sacador
• Espécie do título (DMI, CHEQUE, DUPLICATA, NOTA PROMISSÓRIA, OUTROS)
• Número do título, nosso número
• Valor a protestar
• Data de emissão e vencimento
• Livro, folha, ordem, protocolo do cartório
• Custas e prazos (STD, selo, intimação, apontamento, etc)
• Exemplo: "João Silva (CPF 123.xxx) tem duplicata vencida em 14/06 no valor de R$ 1.500,00, apresentada pelo Banco Exemplo. Tem 3 dias úteis pra pagar."

2. Notas

Tabelionato de Notas

• Base legal: Lei 8.935/94 + Lei 11.441/07 + CC art. 397
• Prazo: Livre (depende do ato)
• Quando emitir: convocação ou notificação em escritura pública, ata notarial, inventário extrajudicial, divórcio
• Campos:
• Tipo de ato (escritura, ata notarial, inventário, divórcio, testamento, outro)
• Data do ato
• Livro, folha, ordem
• Notificante (quem solicitou)
• Notificado (destinatário)
• Motivo da notificação
• Prazo para resposta (dias)
• Exemplo: "Espólio de Antônio Souza convoca Maria José pra assinar escritura de partilha amigável."

3. Imóveis

Registro de Imóveis

• Base legal: Lei 6.015/73 + Lei 9.514/97 + Lei 13.465/17
• Prazo: 15 dias (silêncio = concordância, conforme art. 216-A §2º)
• Quando emitir:
• Usucapião extrajudicial (notifica confrontantes)
• Retificação de área (art. 213)
• Alienação fiduciária (Lei 9.514)
• Reurb (regularização fundiária)
• Prenotação vencida
• Campos:
• Matrícula
• Prenotação
• Descrição do imóvel
• Papel do notificado (proprietário, confrontante, credor, devedor, terceiro interessado, órgão público)
• Tipo de procedimento (usucapião, retificação, alienação fiduciária, Reurb, outro)
• Requerente
• Tentativas anteriores (importante pro caso de edital)
• Observação sobre silêncio
• Exemplo: "Maria José, confrontante do lote 5 quadra A (matrícula 12345), notificada de procedimento de usucapião. Tem 15 dias pra contestar ou silêncio = concordância."

4. RTD&PJ: Registro de Títulos e Documentos / Pessoa Jurídica

• Base legal: Lei 6.015/73
• Prazo: Livre
• Quando emitir: ciência sobre documentos registrados, contratos, atas de assembleia, alterações societárias, distratos
• Campos:
• Tipo de documento (contrato, ata, alteração societária, distrato, título de crédito, documento particular)
• Número de registro
• Descrição
• Data do registro
• Requerente, notificado
• Finalidade
• Prazo para resposta
• Exemplo: "Empresa Apresentante LTDA notifica Construtora Exemplo SA sobre contrato de prestação de serviços registrado."

5. Civil de Pessoas Naturais (RCPN)

Registro Civil de Pessoas Naturais

• Base legal: Lei 6.015/73 (RCPN)
• Prazo: Variável conforme o ato
• Quando emitir:
• Edital de proclamas (casamento)
• Averbação de divórcio
• Averbação de óbito
• Retificação de assento
• Reconhecimento de paternidade
• Campos:
• Tipo de ato (proclamas, casamento, averbação divórcio, averbação óbito, retificação, reconhecimento paternidade)
• Data do ato
• Livro, folha, termo
• Parte 1, Parte 2 (se aplicável)
• Notificado
• Motivo
• Prazo
• Exemplo: "Notificação a Ana Beatriz Mendes sobre averbação de divórcio."

6. Outros

Fallback genérico: use quando nenhum dos 5 tipos acima se encaixar.

• Base legal:: - Prazo: Configurável
• Quando emitir: comunicações administrativas, notificações que não se enquadram nas demais
• Campos (mínimos):
• Assunto
• Descrição livre
• Prazo para resposta (opcional)
• Protocolo (se houver)

Tabela resumo

Tipo	Prazo	Base legal	Quem o cartório que mais usa
Protesto	3 dias úteis	Lei 9.492/97	Tabelionato de Protesto
Notas	Livre	Lei 8.935/94	Tabelionato de Notas
Imóveis	15 dias	Lei 6.015 + 9.514	Registro de Imóveis
RTD&PJ	Livre	Lei 6.015/73	RTD&PJ
RCPN	Variável	Lei 6.015/73	RCPN
Outros	Configurável	:	Qualquer

O que é igual em todos os tipos

• Fluxo de entrega (Criada → Atribuída → Em rota → Entregue/Não entregue)
• Coleta de AR Digital, fotos, GPS pelo entregador
• Comprovantes da entrega (checklist + galeria)
• Geração de PDF (com modelo customizável por tipo)

O que muda por tipo

• Conjunto de campos no formulário
• Validações (alguns campos obrigatórios mudam)
• Prazo padrão sugerido
• Texto legal do PDF padrão
• Modelo de PDF customizado (separado por tipo)

Próximos passos

• Criar uma intimação. formulário se adapta ao tipo escolhido
• Customizar PDF por tipo
• Configurar prazo por tipo